Regulamentação da profissão de informática

De acordo com a SBC(Sociedade Brasileira de Computação, a regulamentação do profissional de informática já vem sendo discutida desde antes da sua criação , em 1978. Ela tem seus princípios de defesa, baseada nos seguintes argumentos:

* 1. exercício da profissão de Informática deve ser livre e independer de diploma ou comprovação de educação formal;
* 2. nenhum conselho de profissão pode criar qualquer impedimento ou restrição ao princípio acima;
* 3. a área deve ser Auto-Regulada.

O cenário idealizado pela SBC para o exercício das atividades de Informática no País é caracterizado pelos seguintes elementos conciliadores dos diversos interesses da Sociedade e dos profissionais:

* 1. regime de liberdade ao trabalho na profissão de Informática em todo o País;
* competência profissional e posse do conhecimento como principais diferenciais a serem utilizados pela Sociedade e pelas empresas na contratação de serviços profissionais;
* 2. valorização do diploma de cursos superior como instrumento diferenciador de capacidade tecno-científica e indicador de elevado potencial de competência profissional;
* 3. uso do controle de qualidade de produto para garantia da satisfação do consumidor;
* 4. uso da legislação pertinente (Cível, Penal, Comercial, Código do Consumidor, etc) para resolver divergências, punir irregularidades e promover a defesa de direitos;
* 5. sindicatos atuantes para defender os interesses legítimos direitos da categoria profissional;

* 6. conselho de Auto-Regulação atuante para a defesa da Sociedade por meio da vigilância do cumprimento da ética e de defesa da área do ponto de vista político.

É muito interessante observar o ponto de vista da SBC, no que se refere a regulamentação da profissão não somente para os graduados na área,isso seria um diferencial, mas regulamentar a profissão como um todo , abrangindo mais profissionas como ,por exemplo, os técnicos.

Em relação ao projeto que está no senado, de autoria do senador Expedito Junior, a criação de um conselho federal e conselhos Regionais de Informática, são ótimas notícias para a sociedade, que espera ter com isso um futuro a área de infómatica no que se trata de regulamentação.

fontes
http://homepages.dcc.ufmg.br/~bigonha/Sbc/plsbc.html

http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/Detalhes.asp?p_cod_mate=82918